Política de Uso Aceitável

Esta política define o que é considerado uso apropriado e inapropriado da plataforma MinhaSecretaria.app.br. Garante um ambiente seguro e produtivo para todos os usuários.

Última atualização: 16/01/2026

Uso Permitido e Encorajado

🏥 Atividades Médicas

  • • Gestão de agenda e consultas
  • • Comunicação com pacientes
  • • Armazenamento de dados clínicos
  • • Emissão de relatórios médicos
  • • Telemedicina regulamentada

💼 Gestão Administrativa

  • • Controle financeiro da clínica
  • • Gestão de equipe médica
  • • Relatórios gerenciais
  • • Backup de informações
  • • Integração com sistemas

🎯 Objetivo: A plataforma foi criada para facilitar e digitalizar a rotina de profissionais de saúde, sempre respeitando ética médica e regulamentações.

Uso Proibido

🚫 As seguintes atividades são estritamente proibidas e podem resultar em suspensão imediata:

💀 Atividades Ilegais

  • • Exercício ilegal da medicina
  • • Venda de medicamentos sem autorização
  • • Emissão de receitas falsas
  • • Lavagem de dinheiro
  • • Evasão fiscal

🔒 Violações de Segurança

  • • Tentativas de invasão ou hacking
  • • Compartilhamento de credenciais
  • • Bypass de controles de segurança
  • • Introdução de malware
  • • Acesso não autorizado a dados

📊 Abuso de Recursos

  • • Uso excessivo da largura de banda
  • • Scripts automatizados não autorizados
  • • Mineração de criptomoedas
  • • Sobrecarga intencional do sistema
  • • Revenda não autorizada do serviço

👥 Violações de Privacidade

  • • Divulgação não autorizada de dados
  • • Violação do sigilo médico
  • • Acesso a prontuários sem permissão
  • • Uso de dados para fins não médicos
  • • Discriminação de pacientes

👨‍⚕️ Padrões de Conduta Médica

⚕️ Ética Médica: Todos os usuários devem seguir os códigos de ética de seus respectivos conselhos profissionais (CRM, CRO, CRF, etc.).

🤝 Relacionamento com Pacientes

  • • Tratamento respeitoso e digno
  • • Comunicação clara e honesta
  • • Respeito à autonomia do paciente
  • • Não discriminação

🔐 Sigilo Profissional

  • • Manutenção absoluta do sigilo
  • • Acesso restrito a informações
  • • Cuidado com conversas públicas
  • • Proteção contra vazamentos

📋 Documentação Médica

  • • Registros precisos e completos
  • • Informações verídicas
  • • Assinatura digital válida
  • • Backup adequado

🔍 Monitoramento e Auditoria

📊 Monitoramos automaticamente atividades suspeitas para garantir a segurança de todos.

🤖 Monitoramento Automático

  • • Detecção de padrões anômalos
  • • Alertas de segurança
  • • Análise de uso de recursos
  • • Verificação de integridade

👥 Auditoria Manual

  • • Investigação de denúncias
  • • Revisão de casos complexos
  • • Auditoria de conformidade
  • • Verificação de credenciais

📝 Logs e Registros

Mantemos registros detalhados para fins de segurança, conformidade e auditoria:

  • • Logs de acesso e autenticação
  • • Histórico de ações realizadas
  • • Registros de comunicação
  • • Eventos de segurança

⚠️ Denúncias e Violações

📢 Como Denunciar

Se você testemunhar ou suspeitar de violação desta política, reporte imediatamente:

📧 Email:
denuncia@minha-secretaria.com
📞 Telefone:
(11) 9999-9999
💬 Chat:
Dentro da plataforma

🔍 Processo de Investigação

  1. 1. Recebimento e triagem da denúncia
  2. 2. Investigação preliminar (48h)
  3. 3. Coleta de evidências
  4. 4. Análise jurídica e técnica
  5. 5. Decisão e aplicação de medidas

⚖️ Medidas Disciplinares

  • • Advertência formal
  • • Suspensão temporária (1-30 dias)
  • • Cancelamento da conta
  • • Comunicação a órgãos competentes
  • • Ações legais cabíveis

⚖️ Conformidade Legal

📋 Regulamentações Aplicáveis: Seguimos rigorosamente todas as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis ao setor de saúde.

🔒 LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - controles rigorosos de privacidade.

⚕️ CFM

Resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre telemedicina e prontuários.

📊 ANVISA

Normas de vigilância sanitária para estabelecimentos de saúde.

🚨 Cooperação com Autoridades

Colaboramos integralmente com autoridades competentes (CRM, Polícia Civil, Ministério Público) quando solicitado, fornecendo informações necessárias para investigações legítimas.